Em reunião realizada em Porto Alegre, nesta quarta-feira (6/5), na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no RS, o órgão federal deu aval para o uso de parte de um prédio pertencente à União em Santa Maria para abrigar a futura delegacia de combate a crimes rurais, em especial ao furto de animais de produção (gado, ovelhas, cavalos), o chamado abigeato.
Por conta do prazo exíguo para o trâmite burocrático do processo, que deverá ser finalizado até o início do mês de julho, a audiência foi solicitada pelo deputado Valdeci Oliveira com o objetivo de esclarecer todos os pontos necessários para a formalização da cedência e dar celeridade aos encaminhamentos. “Todo processo de cedência de uso de imóveis entre entes públicos é um tanto complexa, com exigências e juntada de documentos que precisam ser seguidas à risca para que não haja contestações ou responsabilizações futuras dos respectivos gestores. É uma segurança necessária, pois estamos falando da coisa pública, que precisa de zelo, seriedade”, explicou Valdeci. Atualmente sem uso, o local em questão, localizado na avenida Borges de Medeiros, faz parte da edificação que abriga a Escola Municipal de Ensino Fundamental Casa da Criança Darcy Vargas, sob responsabilidade da Prefeitura. A área que não vem sendo utilizada era ocupada pelo Centro de Especialidades Odontológicas, cujas atividades foram transferidas em 2024 para um novo local, na Rua Marechal Floriano Peixoto.
Autor da solicitação da audiência junto ao parlamentar, o delegado regional de polícia em Santa Maria, Sandro Meinerz, que participou com Valdeci do encontro com o superintendente do órgão, Émerson Rodrigues, afirmou se tratar de uma demanda importante não apenas para o município, mas para a região como um todo. “Temos que avançar no atendimento às questões do homem do campo”, explicou Meinerz. Para a nova contratualização dos termos de cedência, que conta com o aval do município, deverão ser juntadas uma série de documentos, como matrículas, plantas e memorial descritivo, entre outras informações técnicas que devem ser encaminhadas à SPU pela prefeitura, atual detentora do uso do local. “Vamos trabalhar conjuntamente para que tenhamos, o quanto antes, todo o trâmite do processo equacionado. Esse é um exemplo daquilo que sempre defendo, que as necessidades da comunidade devem estar acima dos interesses político-eleitorais”, destacou Valdeci ao final do encontro, que também contou com a participação da engenheira-chefe da área responsável na SPU, Regina Vignatti.