Por Valdeci Oliveira –
Vivenciar um momento ou evento histórico, e ter consciência disso, é sem dúvida um privilégio que não devemos desperdiçar. Participar mais proximamente dele por conta do exercício da atividade política, nos coloca, de certa forma, junto aos principais acontecimentos, outro benefício que não pode ser relegado a um segundo plano.
No meu caso, me considero um privilegiado, pois participei de vários desses momentos nos últimos anos, do final do regime militar e da redemocratização brasileira na primeira metade dos anos 1980 à primeira eleição presidencial pós-ditadura; da chegada do presidente Lula à presidência pela primeira vez ao golpe contra Dilma; e depois da ascensão do extremismo via voto popular.
Dito isso, vejo a semana que se encerra como uma das mais importantes das últimas décadas. A semana entrará para os livros da História brasileira como aquela que registrou o início de um julgamento impensável de ocorrer no país, até poucos anos atrás, por conta do ranço e vício que ainda persistem e explicam as inúmeras tentativas feitas por setores da elite brasileira de barrá-lo e relativizá-lo.
Colocar no banco dos réus um ex-presidente, militares de alta e média patentes, além de um sem número de outras figuras de – com desculpas pelo trocadilho – de menor coturno, que planejaram e tentaram um golpe de estado, é, sem dúvida alguma, exemplo para o mundo, ainda mais quando comparamos ao que aconteceu de parecido na dita ‘maior democracia ocidental’ (cada vez mais ‘entre aspas’), os Estados Unidos.
Quando lá ocorreu a invasão do Capitólio, com os mesmos objetivos do realizado por aqui dois anos depois, não se chegou à responsabilização da figura que a insuflou e que seria a maior beneficiada daquele ato criminoso. Figura esta que – além de tripudiar sobre a própria bandeira ao se referir ao episódio como o “maior movimento da história de nosso país” -, ao ser reeleita para o mais poderoso e nobre dos cargos eletivos em uma República, distribuiu a rodo indultos aos criminosos julgados, condenados e presos.
A semana que passou – e esperemos que as próximas também – traz junto de si a possibilidade real de o Brasil afirmar, em alto e bom som, para o mundo e para si próprio, que o povo brasileiro é o senhor do seu destino, que os homens e mulheres que aqui nasceram e vivem o fazem a partir das suas próprias leis e direitos, que a chantagem de falsos patriotas deve ser repudiada com toda força.
O julgamento – e a provável condenação dos diferentes núcleos golpistas -, talvez coloque um fim numa triste e longa tradição nossa de tentativas e sucessos de ruptura democrática. Justamente por nunca teriam sido combatidas e desestimuladas, volta e meia, ações golpistas emergem do submundo da política e da escuridão dos porões do autoritarismo para impor sua força e defender interesses seus e de quem os apoia e sustenta.
As tentativas de emplacar um projeto de anistia – nome palatável para a impunidade – nada mais é do que incentivar futuras incursões antidemocráticas, garantir que criminosos, de colarinho branco ou fardados, escapem de pagar por seus atos, sejam estes pensados, planejados, registrados em arquivos de texto de computador, em áudios de whatsapp ou em minutas impressas em papel e tinta do próprio Palácio do Planalto. E o fazem com o argumento de que seria para ‘pacificar’ o país, o que é outra agressão, desta vez contra, até mesmo, a mais mediana das inteligências.
Inocente não foge nem pede anistia para algo que sequer foi julgado, como está acontecendo com o aval de segmentos importantes do Congresso, que deveria estar debruçado sobre pautas que trazem avanços para a sociedade, como a redução do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Não nos esqueçamos que o próprio projeto contra a adultização das nossas crianças e adolescentes correu o risco de não avançar por conta da chantagem que os defensores da impunidade aos crimes contra o estado democrático de direito vêm fazendo.
Assim como agora, a anistia de 1979, usada com ‘pano de fundo’ legalista, foi feita justamente pelos donos do poder à época para atender aos interesses de quem perseguiu milhares, prendeu outros tantos, matou, torturou e desapareceu com os corpos abatidos de centenas de opositores políticos. E o fizeram com o mesmo argumento de trazer paz ao país, de atender, falsa e teoricamente, aos dois lados em conflito, como se fosse possível ‘passar a régua’ e zerar a quantidade de dor, injustiça e perversidade impostas a quem discordava do governo, este sim, ditatorial. Para discutir uma anistia hoje é preciso, antes de tudo, ter essa dimensão para não cair no ‘conto da carochinha’.
Por isso, no próximo domingo, dia 7 de Setembro, Dia da Independência, é preciso que façamos a nossa parte e nos posicionemos em favor da nossa soberania, das nossas leis e em defesa da democracia brasileira. Sem Anistia!