Por Valdeci Oliveira –
A aprovação pelo Senado na última quarta-feira (5), do projeto isentando do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo que reduz as alíquotas para quem recebe salários de até R$ 7.350, é um verdadeiro marco no combate à desigualdade no Brasil, país ao mesmo tempo rico – afinal, ficamos em 6º lugar no ano passado entre as maiores economias do mundo que mais cresceram – e péssimo no quesito distribuição de renda.
Muitos talvez não tenham se dado conta da dimensão da medida, do seu significado. Outros a desdenham, pois tiveram de votar favoravelmente a algo que vinham se posicionando contra desde março, quando teve início sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Esses contrários, em sua totalidade partidários ou apoiadores da gestão passada, sustentavam, com objetivo de espalhar o pânico junto à população, que deixar de cobrar imposto de trabalhador e exigir que os muito ricos começassem de fato a pagar faria com que os grandes empresários fossem embora do país e os investidores virassem as costas para o Brasil. Ameaçaram, inclusive, trancar a pauta de votação caso um outro projeto, este de interesse apenas deles, pela impunidade a quem cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito, não fosse apreciado e aprovado.
E foi a partir da pressão da sociedade que aqueles que jogavam contra tiveram que admitir que a proposta do presidente Lula se tratava de um projeto justo, necessário, que colocava dinheiro no bolso da população e os milionários no Imposto de Renda, de onde nunca deveriam ter saído.
Na prática, esses críticos apenas trocaram a “máscara”, pois em suas bases eleitorais não pouparam recursos para divulgar que votaram pensando no povo trabalhador. Não por nada é que dizem que a desfaçatez faz parte, se não da política, de muitos que dela se utilizam.
Livrar a grande maioria dos assalariados da “mordida do Leão” foi um dos compromissos do presidente Lula na eleição passada. Seu principal oponente, para não ficar atrás, fez igual. Acontece que esse opositor fora a pessoa que havia prometido o mesmo aos trabalhadores no pleito de 2018, mas fechadas as urnas, vencido e assumido o posto de presidente, deu logo um jeito de arrumar desculpas, empurrar com a barriga para em seguida dar um verdadeiro “migué” na opinião pública – se negando, inclusive, a corrigir a tabela da cobrança pela inflação. E só por conta disso, 11 milhões de CPFs começaram a ter descontos em seus contracheques.
Como escreveu o metalúrgico “odiado” – injustamente, diga-se – pela Faria Lima, símbolo máximo dos privilégios no país, que continuará ganhando seus milhões e tendo garantidas todas as suas liberdades econômicas, na aprovação do texto pelo Senado quem saiu ganhando foi “a democracia e a justiça social”, pois equilibrou melhor o jogo contributivo e mostrou que o tema necessitava estar no debate público, nas conversas familiares e na roda de amigos.
Para quem ainda não enxergou o tamanho e importância da medida, que entrará em vigor em janeiro próximo, ela irá beneficiar algo próximo a 25 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Esse gigante contingente de brasileiros contará com mais dinheiro na conta para suprir as necessidades de suas famílias, o que impactará positiva e diretamente no nosso mercado interno. O poder de compra do brasileiro vai crescer, o que ampliará o consumo, a produção, a geração de empregos, assim como a arrecadação, num círculo virtuoso extremamente benéfico à economia nacional. E a equação que guia o considerado maior projeto desse terceiro mandato do presidente Lula é simples: quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais. E esses últimos são os chamados super-ricos, cerca de 141 mil pessoas no país, que, segundo a Receita Federal, ganham mais de 600 mil por ano e recolhem apenas 2% sobre seus rendimentos, enquanto os “simples mortais” em geral pagam, em média, de 9% a 11% sobre o ganho total.
E se alguém ainda não faz as contas com a proposta do presidente Lula, um exemplo: se você recebe R$ 5 mil por mês, a partir de janeiro deixará de descontar R$ 312,89 a cada contracheque, acumulando um ganho anual (considerando 13º) na ordem de R$ 4.067,57, praticamente um 14º salário.
Além de deixar os oposicionistas sem discurso, a aprovação da isenção do imposto de renda para milhões de homens e mulheres é um marco que tem todas as condições de indicar que mais medidas podem e devem ser feitas para que se diminua, nem que seja um pouco por vez, o gigantesco fosso que separa aqueles que muito têm da esmagadora maioria da população brasileira que muito precisa ter.
E mais do que um “benefício”, trata-se de um direito, uma conquista, uma injustiça histórica que foi consertada, provando que para estar ao lado do povo é preciso mais que discurso ou promessas de campanha, é preciso prática. Que a justiça tributária ganhe cada vez mais terreno no Brasil.
(Artigo originalmente publicado no site www.claudemirpereira.com.br)