Por Valdeci Oliveira –
Quem acompanha mais atentamente a política econômica brasileira nas últimas décadas deve ter na memória o discurso que aportou no Brasil na segunda metade dos anos 1980, logo após os que aplicaram por aqui a ditadura militar por mais de duas décadas serem “devolvidos” à caserna por pressão de entidades e instituições da sociedade civil organizada. Mas a mesma turma que havia colocado os militares no poder deixou claro que um novo garrote viria na forma de um maior domínio do estado e de suas estruturas a partir do controle dos serviços e obrigações por ele executados, de qualquer coisa que pudesse gerar lucro para o empresariado. Numa visão um pouco mais realista e dura, os representantes do setor privado que foram sendo eleitos com a volta da democracia colocaram em prática o que tecnicamente chamamos de butim, mesmo que do ponto de vista figurado.
A nova ordem mundial estabelecendo que ao estado, que pertence a cada um de nós, cabe apenas garantir a esse mesmo “nós” os chamados serviços essenciais, se consolidou na década seguinte, deixando fora do radar as áreas da saúde, da educação e da segurança. E assim foi por alguns anos, inclusive com orientações do FMI e do Banco Mundial para que houvesse redirecionamento de recursos para essas áreas em troca de financiamentos internacionais. Era praxe ouvir de lideranças que defendiam a aplicação de tal modelo em toda a América Latina que a tríade em questão era uma espécie de setor “intocável”, ao contrário da área financeira, da exploração de minérios, da indústria de transformação, telecomunicações, energia, infraestrutura logística, estradas, etc.
Mas o problema é que para essa turma tudo é uma questão de tempo, seja para mudar de lado, seja para mudar de discurso. Considerando que o estado enquanto ente não é uma fonte inesgotável de empresas públicas, em certo momento fez-se uma “correção de rota” para buscar também na saúde e na educação a criação de novas fontes de receita para grandes grupos econômicos. E é isso que temos visto e vivido nos últimos anos aqui no Rio Grande do Sul – sem que sejamos os únicos no país.
Com a proposta do governo Eduardo Leite de privatizar a gestão de 98 escolas gaúchas, aos poucos o ciclo vem se fechando, pois a área da saúde – principalmente nos municípios – há muito foi para o mesmo caminho, com organizações sociais de direito privado tomando conta de grandes nacos do setor e com isso recebendo muito dinheiro público, mas sem entregar a qualidade e acesso prometidos e enfrentando cada vez mais denúncias de desvios e malversação de recursos.
A depender dessa vontade do governador para com a educação gaúcha, iniciada em 2024, interrompida pelo Tribunal de Contas do Estado por enxergar na proposta um conjunto de irregularidades – incluindo insuficiência de comprovação de vantagem deste modelo para a sociedade – e depois liberada pelo presidente da corte, essa quase uma centena de unidades educacionais públicas passará a conviver com a mercantilização do ensino que, sabemos todos, segue um único caminho, o do lucro acima de tudo.
Serão R$ 4,5 bilhões – ou R$ 154 mil mensais por escola – diretamente dos nossos impostos para mãos privadas por um período de 25 anos, dinheiro este que mais do que provavelmente nossas escolas nunca viram nem o cheiro, mas que agora, com a inclusão das empresas particulares no processo, milagrosamente apareceram. E isso considerando que, na última LOA, o governo apontou um déficit orçamentário próximo de R$ 5 bi para 2027, mesmo tendo recebido bilhões a mais do governo federal desde a enchente de 2024. Uma matemática que não fecha, assim como o bom senso, pois sequer a fiscalização será realizada pelo estado, mas terceirizada.
Se mais esta medida que novamente privilegia o interesse de empresas particulares se concretizar, o nosso ensino público se juntará aos descaminhos das estradas, aos apagões na energia elétrica e na água barrenta e cara que agora sai das torneiras. Segundo estudo técnico elaborado pelo TCE, a ânsia do governador em transformar em lucro fácil mais uma área sensível e essencial ao povo pode se mostrar mais caro do que manter a manutenção direta das escolas sob responsabilidade do Estado.
Diante de mais este ataque a um serviço público fundamental à sociedade, nesta sexta-feira (22) realizaremos em Santa Maria, às 18h, no Sinprosm (Rua André Marques, 418) reunião com a comunidade escolar de oito escolas santa-marienses que entraram na mira da sanha privatista do governador. Não desistiremos da luta e em cerrar fileiras na defesa do ensino de qualidade, universal, autônomo administrativa e pedagogicamente, onde o que está em jogo não é uma mera disputa ideológica, mas o futuro da educação dos nossos jovens.
E fazer chegar ao governador que nossas escolas públicas não estão à venda.