Por Valdeci Oliveira –
Um dia histórico, uma semana histórica para a classe trabalhadora brasileira. Assim podemos classificar o atual momento do país a partir da aprovação, na última quarta-feira (27), pela Câmara dos Deputados, da redução da jornada de trabalho no país, incluindo-a nos Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Constituição. Uma das prioridades do governo do presidente Lula, o metalúrgico buscou também por sua aplicação imediata, assim que vier a ser sancionada (precisa passar antes pelo Senado). Mas como política é a arte da negociação, governo e partidos de esquerda, que há décadas levantam essa bandeira, aceitaram ser aplicada em partes: duas horas de redução em 60 dias após sua promulgação e outras duas depois de 12 meses. Além disso, não haverá redução de salário e as folgas semanais serão de dois dias. Isso é qualidade de vida, é mais tempo para si e para a família, é aumento de renda, é ampliação do mercado de trabalho.
A quarta-feira também foi o dia em que novamente a extrema direita verde e amarela, que tanto prejudica os assalariados e os mais pobres com seus métodos brutos de fazer política, mostrou sua verdadeira face e jogou contra o interesse de milhões de homens e mulheres, mais da metade daqueles com emprego formal que, mesmo sem os privilégios ou grandes salários como os deles, cotidianamente constroem as riquezas do país.
Essa ala chucra da política brasileira buscou, de todas as formas – incluindo o uso do seu principal ‘modus operandi’, a mentira – sabotar o projeto. E o fez tanto por uma questão ideológica quanto para anular qualquer ação do governo do presidente Lula que dialogue com a realidade da maioria da população. Ultraliberais, unicamente pró-mercado, do tipo cada um por si e sob a lei do mais forte (desde que não os atinja), são refratários a que se busque reduzir o imenso fosso da desigualdade que ainda temos que combater para que venhamos a presenciar um país socialmente mais justo e inclusivo. Para eles isso é inadmissível.
O caso do partido do ex-presidente atualmente preso por tentativa de golpe de estado, e que agora vem representado por seu filho na disputa presidencial, diz muito sobre como agem sem medir as consequências: integrantes da legenda protocolaram uma emenda propondo transição de dez anos para implementar a medida, além de permitir às empresas estabelecerem jornada de até 52 horas semanais. Diante do apelo popular e sem argumentos convincentes para apresentar às suas bases eleitorais, a maioria recuou. Por outro lado, sem que isso surpreenda os minimamente esclarecidos, apoiam sem nenhuma crítica o que vem sendo feito na vizinha Argentina, onde o mandatário, o ultradireitista Javier Milei, acaba com direitos fundamentais e permite atividade laboral de 12 horas diárias.
Costumo dizer que é sempre bom mantermos os fatos em evidência justamente para que não sejam ignorados, esquecidos, subestimados.
A última redução da carga horária dos trabalhadores brasileiros havia sido feita há 38 anos, quando a diminuímos de 48 horas para 44 horas semanais. Aconteceu na Constituição de 1988 e não foi nada fácil, se configurando numa verdadeira briga incluí-la no então novo texto. E os “argumentos” contrários na época foram os mesmos disseminados hoje pelas redes sociais bolsonaristas: quebraria o país, causaria desemprego, aumentaria a inflação, haveria queda de produtividade, fechamento de postos de trabalho e fuga de investimentos externos. Quase quatro décadas depois, e mesmo não se confirmando, o discurso voltou ao pé da letra, ignorando todos os ganhos que o capital teve no mesmo período com a chegada e expansão das novas tecnologias, da automação, da internet. Ganhos estes, aliás, que resultaram em redução de custos, ampliação da produtividade e aumento do lucro, mas não chegando de forma equivalente ao bolso dos trabalhadores.
Também é fato que esse mesmo grupo não pensou duas vezes quando apoiou e entregou seus votos paras as reformas Trabalhista e da Previdência feitas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, medidas que feriram de morte uma penca de direitos que haviam sido conquistados com muita luta ao longo de décadas pela sociedade brasileira.
Há de se reconhecer, porém, que, na última quarta-feira, parte dessa direita votou a favor, mesmo tendo lutado contra nos últimos meses, mesmo que agora meramente por cálculo eleitoral.
A próxima batalha a ser travada é no Senado Federal, que precisa referendar o que foi aprovado pelos deputados. Analistas conjecturam se de lá poderá sair algum tipo de ‘pegadinha’ que desconfigure o objetivo da PEC ou qual será o tamanho da fatura a ser colocada sobre a mesa. Não importa: o governo do presidente Lula e povo brasileiro estão mobilizados e qualquer tentativa em contrário será derrotada, seja em plenário seja nas ruas.
E aqui no Rio Grande, os cinco deputados da direita gaúcha que não trabalham na jornada 6×1 e que votaram contra a redução, incluindo um candidato ao Senado, que se expliquem. E que o povo cobre deles nas urnas.