Por Valdeci Oliveira –
O fim da jornada 6×1, sem redução de salário, é algo que as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros não podem abrir mão, não devem arredar o pé. A proposta significa o óbvio: que as pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar. Significa que mulheres e homens precisam de mais tempo para si e para sua família sem que essa premissa resulte em perda de renda, de cidadania. Significa que eles têm o direito ao trabalho tanto quanto a viver a vida – que passa muito mais rápido do que realmente parece.
E estamos falando das mesmas pessoas que, não faz muito tempo – em 2017 e 2019, ou seja, com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro -, viram escorrer pelo ralo da injustiça, inúmeros direitos – nunca privilégios – que haviam sido conquistados ao longo das últimas décadas, não sem muita luta e organização. Falo das reformas Trabalhista e da Previdência, que apesar de maléficas aos interesses dos assalariados, não encontrou críticas no andar de cima.
A primeira praticamente jogou no lixo a CLT, criada em 1943 por Getúlio Vargas para garantir um mínimo de dignidade a quem vende sua força de trabalho como forma de sustento. A segunda, acabou com o direito a uma aposentadoria minimamente digna, seja no tempo em poder parar de trabalhar seja no valor do benefício a receber. Enquanto um foi lançado para cima, o outro caiu drasticamente como se peso morto fosse.
Também prometeram a criação de 6 milhões de novos postos de trabalho ao longo da década e a arrumação das contas que deixavam a área previdenciária deficitária. E nenhuma nem outra se concretizou, nenhuma delas foi entregue por aqueles que as promoveram em nome da “modernização” e oferecendo ao povo a ilusão do melhor dos mundos. De concreto mesmo apenas a precarização em ambos os casos e múltiplas oportunidades de ganhos – e de redução de custos – para os verdadeiros donos do dinheiro.
Além de não arredar o pé para que as atuais 44 horas semanais virem 40, a população precisa cerrar fileiras e fazer pressão para que a proposta seja votada pelo Senado Federal, onde está parada depois de ter sido aprovada de forma majoritária pela Câmara dos Deputados, com exceção de parte dos parlamentares bolsonaristas, que não se cansam de boicotar tudo o que vem do governo do presidente Lula, mesmo que isso signifique prejudicar o povo.
As redes sociais já estão fazendo seu papel, com a pressão sendo canalizada, principalmente, ao presidente daquela Casa, o único que pode colocar a matéria em votação e que vem sendo chamado de “inimigo do povo”. E é possível ampliar o leque, utilizando a plataforma “napressao.org”, que faz com que as mensagens cheguem a cada um dos parlamentares, instigando-os em suas respectivas caixas de e-mail e em seus perfis de redes. Nos bastidores, o que se demonstra é que querem votar apenas depois das eleições, com as urnas fechadas, sem risco de serem “reprovados” pelos eleitores.
Mas aprovar o texto não é suficiente. É preciso também enterrar de vez a tentativa da oposição, encabeçada pela extrema direita, de colocar em prática outra proposta, esta apresentada na forma de “liberdade de escolha”, mas minuciosamente escrita ao gosto e vontade do empresariado. Nela, a pessoa receberia por hora trabalhada, sem intermediações, sem fiscalização de sindicato ou de qualquer outra instituição do estado, como se as duas partes envolvidas – quem oferece e quem precisa – tivessem a chamada “paridade de armas”, ou seja, os mesmos poderes e força.
Aliás, este é o modelo sonhado pelo patronato faz muito tempo, mas que de tão mentiroso e agressivo acabava sempre deixado de lado. Mas agora, com o forte lobby exercido por entidades representativas dos interesses da indústria, comércio, dos bancos e do agro, o projeto já foi enviado para análise em comissão, enquanto a outra, a que realmente beneficia o trabalhador, sequer deu o primeiro passo.
Aos que têm dúvida do mérito e justeza do projeto que reduz a carga horária de trabalho sem corte de salário, cito trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que diz: “Todo o homem (e mulher) que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social”. Ou seu Artigo 23, inciso III, que não deixa dúvidas de que o “trabalho não é apenas uma mercadoria, mas a base para garantir um padrão de vida digno e proteção social para o indivíduo e sua família.”
O fim da 6×1 tem que ser já, tem de ser para ontem. E o Senado tem a obrigação, moral e política, de atender aos interesses da maioria do povo brasileiro. A classe trabalhadora esperar que a matéria seja aprovada depois das eleições é o mesmo que entrar na água achando que sairá seca. Parafraseando o saudoso maestro Tom Jobim, o Congresso Nacional não é para principiantes. E disso não nos faltam exemplos.
Crédito foto: Letycia Bond/Agência Brasil
(Artigo originalmente publicado no site www.claudemirpereira.com.br)