Protocolado em 2017 pelo deputado estadual Valdeci Oliveira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei que estabelece o chamado “descanso digno da enfermagem” recebeu a sanção do governador do Estado, Eduardo Leite em 9/7. A nova lei gaúcha – de número 16.543 – determina que hospitais, clínicas e demais estabelecimento de saúde do nosso estado – sejam públicos ou privados – passem a oferecer obrigatoriamente às enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem locais específicos, arejados, com mobiliário adequado, com conforto térmico e acústico, instalações sanitárias e área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço. “Foram 9 anos de luta, trabalho e mobilização na Assembleia Legislativa até transformar essa iniciativa em lei. Cuidar de quem cuida é fundamental. Não basta apenas aplausos, é preciso avanços concretos. Essa vitória não é do Valdeci. É dos profissionais da saúde, é das entidades de saúde, como o Coren RS e o Sindicato dos Enfermeiros, é dos usuários do SUS, que vão contar com trabalhadores mais valorizados e respeitados no dia a dia dos hospitais e unidades de saúde”, destacou Valdeci.
De acordo com o deputado, a medida vai beneficiar mais de 160 mil profissionais no estado, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. “A enfermagem é uma categoria majoritariamente feminina. Então, essa lei certamente representa uma conquista das mulheres de luta e de trabalho do nosso Rio Grande”, ressaltou. Desde que foi apresentado no Parlamento gaúcho por Valdeci, a matéria contou com diferentes representações da classe da enfermagem e organismos da sociedade civil se colocando lado a lado pela tramitação e aprovação do texto. Na avaliação dessas entidades, a nova legislação, além de promover dignidade aos profissionais que são a maior força de trabalho na área da saúde, resulta em melhores indicadores de segurança aos pacientes e contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no RS. A matéria agora sancionada pelo executivo gaúcho foi aprovada em plenário no último dia 9 de junho e recebeu 34 votos favoráveis e nenhum contrário.