Por Valdeci Oliveira –
Nada é por acaso. Tudo tem consequência. Essas duas pequenas frases, muito utilizadas para explicar inúmeras situações, mesmo sob o risco de se mostrarem reducionistas diante do tamanho de alguns casos, ilustram bem como os cortes de orçamento ou o não cumprimento dos mínimos constitucionais por parte dos governos afetam diretamente a sociedade que eles mesmos se comprometeram, nas eleições, a defender. E afetam ainda mais diretamente a vida de quem depende dos serviços públicos.
Um exemplo que citei em outra ocasião, mas que para mim é a prova cabal de que a inoperância do estado – seja em instância for – não pode ser aceita pela população, pois as consequências negativas são imensuráveis, foi o caso da perda da patente internacional da polilaminina. Apesar de ter sido sintetizada em laboratório da UFRJ depois de décadas de pesquisa e cujo potencial para trazer de volta os movimentos do corpo perdidos por traumas já se provou muito além do promissor, o Brasil e a universidade não têm mais direito exclusivo sobre a descoberta fora dos nossos limites territoriais. E isso graças a um “simples” corte de recursos.
Em 2016, sob o então governo Michel Temer, a UFRJ teve parte de seu orçamento ceifado e não pode bancar os pagamentos da patente. Todo o trabalho desenvolvido com recursos públicos pela professora Tatiana Sampaio, pode agora ser aprimorado por laboratórios estrangeiros ligados a gigantes farmacêuticas sem que estas paguem um único centavo de royalties ao Brasil. Difícil medir quantos zeros teria essa cifra.
Mas nada é por acaso, porque esta é forma como os setores que assumiram o país em 2016 e depois em 2018 pensam e agem. E neste sentido, há casos em que sequer um corte de orçamento precisa ser feito para que prejuízos de toda sorte continuem sendo produzidos, com seus efeitos novamente recaindo sobre os ombros da população. Para isso, basta não investir o necessário e obrigatório perante a Constituição. E um exemplo prático está bem aqui no RS.
O descumprimento pelo governo do estado da aplicação mínima de 12% da receita líquida de impostos e transferências na saúde pública, leia-se SUS, faz com que ano a ano a área fique mais raquítica. Somente em 2025, foi R$ 1,3 bi a menos. Mesmo o governo do presidente Lula cumprindo a sua parte ou indo além dela, e as prefeituras fazendo o mesmo, se o terceiro ente da gestão tripartite não fizer a sua, o Sistema, que já é subfinanciado, fica ainda mais fragilizado, capenga. Para 2026, serão mais de R$ 600 milhões não aplicados. Mas como isso vem sendo feito há mais de uma década, o tamanho do estrago não é pouca coisa.
E o reflexo vai além do que aparece nas filas à espera por uma cirurgia, por consultas ou por exames. Ela se traduz também na atual crise pela qual passa a Assistência Farmacêutica Pública gaúcha, que vem resultando em inúmeras dificuldades para que a população acesse medicamentos especializados, fundamentais para a manutenção da vida de muita gente. São inúmeros os casos de pacientes que estão aguardando há mais de 3 meses os seus medicamentos serem liberados, outros aguardam o ajuste nas doses, ou o aumento na quantidade. Têm também os casos de dietas especiais para recém-nascidos em acolhimento.
Em Carta Aberta, divulgada recentemente, os profissionais da assistência farmacêutica relatam que os pacientes que aguardam meses por respostas administrativas ficam sem tratamento adequado, com risco de agravamento de suas condições de saúde. Estamos falando de um conjunto de medicamentos substitutos àqueles que normalmente são utilizados, mas que infelizmente não são tolerados ou são contraindicados para aqueles doentes.
Não bastasse a demora, muitos experimentam outro dissabor: a exigência de uma nova reavaliação de exames considerados desatualizados, o que alimenta ainda mais a roda viva das frustrações. Processos novos encaminhados no início de novembro do ano passado continuam aguardando análise.
Em dezembro último, o Ministério da Saúde estabeleceu, para 2026, as transferências mensais para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde no valor anual de R$1,78 bilhão, representando R$ 80 milhões a mais que em 2025, visando a ampliação do acesso a medicamentos essenciais e o fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS.
Mas ao não fazer a sua parte e retirar dinheiro da saúde pública, o governador Eduardo Leite impede, na prática, que sejam feitas revisões nos fluxos e prazos de avaliação dos processos, se atue na ampliação das equipes responsáveis pelas análises e não permite a adoção de outras medidas que evitem a interrupção ou atraso no início dos tratamentos.
E pedir paciência àqueles que precisam e dependem da assistência é inadmissível, cruel. Estamos falando de um direito básico de todo o ser humano. Estamos falando de vidas. Que o governador pense um pouco menos nas eleições de 2026 e um tanto mais na saúde dos gaúchos e das gaúchas.
Artigo originalmente publicado no site www.claudemirpereira.com.br
Foto: Agência Brasil/divulgação/MS