Por Valdeci Oliveira –
A semana termina com a lógica que permeia o respeito às leis e à função legislativa sendo invertida, subtraída. Mesmo o Brasil não tendo o “selo” de justo como marca registrada, a sucessão de fatos envolvendo a política brasileira nos últimos dias demonstra que a frase cunhada por Tom Jobim, a de que o “Brasil não é para principiantes”, tem lá sua triste verdade.
Em termos de abrangência e simbolismo, o exemplo mais vergonhoso foi a votação, na Câmara dos Deputados, que aprovou a redução das penas para os crimes da trama golpista e o agrupamento de delitos, além de aliviarem a percepção da gravidade dos fatos para que um ex-presidente, que durante todo seu mandato conspirou contra as instituições da República junto à população, fique livre das suas responsabilidades, num claro sinal de que a covardia de um seja brindada com a anistia oferecida por outro, justamente uma das partes duramente atingida pelo turbilhão que desembocou no 8 de janeiro de 2023. E o escárnio que exala dos argumentos está na insistência de que não se trata de anistia e com isso se livrar da pecha de legisladores de causa própria.
Difícil mensurar o tamanho do descalabro trazido por este verdadeiro circo de horrores montado por segmentos da nossa classe política que, não de forma inédita, busca a impunidade sem meios termos. E que a partir de agora beneficia também outros bandidos, os mesmos que os “cidadãos de bem” eleitos preferem ver mortos, pois terão penas reduzidas – agora e no futuro, caso sejam pegos. Irônico não fosse trágico, estúpido, irresponsável e inconsequente.
A partir de “golpes” regimentais, despistes e interesses eleitorais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), cuja fraqueza foi inúmeras vezes atestada, negociou nos bastidores o uso a madrugada da última quarta-feira (10), quando a população dormia, para aprovar o projeto que beneficia significativamente quem tentou dar um golpe na nossa ainda jovem e frágil Democracia, incluindo na trama o planejamento do assassinato de candidatos eleitos e de autoridades do Judiciário e a instalação de tribunais de exceção que controlariam o processo e julgariam oponentes. A quem acha exagero, sugiro a leitura, pelo menos em parte, dos autos do processo que julgou aqueles que lideraram a campanha espúria.
E entre os elementos a compor este vergonhoso quadro, cortinas de fumaça para a “boiada” passar. A candidatura à presidência do filho do líder da organização criminosa foi uma delas. E com um sórdido detalhe: já precificada, pois, para esses elementos, a política não passa de um simples balcão de negócios, onde tudo ou está à venda ou pode ser comprado.
E, neste caso, mostrando o caminho mais curto para passar uma borracha sobre o que foi tramado. Não por acaso, a relatoria da matéria, agora no Senado, será de um apoiador do atual presidiário, título apropriado mesmo não estando no inferno que é o mundo carcerário para a imensa maioria que lá se encontra, formada por pobres e pretos – e sem julgamento.
Em outro exemplo, que se encaixa bem no quesito “amoral” da atual conjuntura política executada no Planalto Central, nossos legisladores, nesta mesma semana, suspenderam o mandato de um deputado de esquerda que expulsou de seu ambiente de trabalho um conhecido assediador, militante da extrema-direita, que o perseguia onde quer que fosse com um único intuito, o de filmá-lo enquanto o escrachava para lacrar na internet, inclusive utilizando acusações contra a mãe do parlamentar, uma ex-prefeita, que se encontrava fragilizada por conta do tratamento contra o câncer que lhe retiraria a vida.
Mas os mesmos votos que calaram quem ousou se defender dos ataques do extremismo, se recusaram a cumprir uma decisão judicial e livraram da cassação uma deputada conservadora, condenada à perda do mandato por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, o que mostra o tamanho do respeito que estes senhores têm pela lei. A deputada em questão, que fugiu e se encontra presa na Itália, é a mesma que perseguiu, com arma em punho e tiros para o alto, um jornalista que a criticou na rua.
Como se fosse pouco, também nesta semana, ficamos boquiabertos diante de outro caso, este no Rio de Janeiro, de como a política foi sequestrada para servir a quem comete crimes e busca ficar fora do alcance da justiça. Mesmo diante de provas irrefutáveis, os deputados votaram pela soltura de um colega, presidente daquele parlamento, preso por envolvimento com o crime organizado.
Pelo visto, cumprir decisão judicial é coisa de gente sem posses, sem poder e sem amigos nos plenários.
E é por essas e por outras que, infelizmente, faz todo o sentido a expressão “Congresso inimigo do povo” ter tomado conta da internet.
E é por essas e por outras que no próximo domingo (14) movimentos sociais, estudantes, trabalhadores e democratas de todos os espectros irão às ruas.
A impunidade não tem lugar na democracia.
(Artigo originalmente publicado no saite www.claudemirpereira.com.br)