O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta sexta-feira (27/3) que as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apontam responsabilidade direta do governo de Jair Bolsonaro (PL) na abertura de espaço para fraudes contra aposentados e pensionistas. Segundo ele, alterações normativas e decisões administrativas permitiram a atuação de uma organização criminosa dentro do sistema previdenciário.
As declarações foram feitas durante a sessão que marcou a leitura do relatório da CPMI e também em publicações nas redes sociais. Pimenta sustentou que os elementos reunidos ao longo da investigação indicam uma sequência de decisões que favoreceram o esquema. “A CPMI conclui: sem decisões do governo Jair Bolsonaro, o esquema não teria existido”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o relatório apresenta uma linha do tempo que descreve a evolução das irregularidades. Ele citou que, em 2019, alertas teriam sido ignorados; em 2020, mudanças teriam aberto espaço para o esquema; em 2021, a fraude teria se ampliado envolvendo autoridades; e, em 2022, regras teriam sido afrouxadas, levando à perda de controle do sistema.
Segundo Pimenta, as investigações identificaram práticas como falsificação de assinaturas, uso ilegal de dados de beneficiários, criação de associações de fachada e aplicação de descontos sem autorização. “Com provas e documentos, demonstramos como uma organização criminosa atuou dentro do INSS, com mudanças feitas no governo Jair Bolsonaro que abriram espaço para fraudes, acesso ilegal a dados e descontos indevidos”, declarou.
Durante seu discurso no plenário, o deputado afirmou que a CPMI reuniu evidências documentais que detalham o funcionamento do esquema. “Essa CPMI conseguiu demonstrar provas muito sólidas. A ação dessa quadrilha, dessa organização criminosa que tomou de assalto o INSS e o Ministério da Previdência”, disse.
Ele também destacou que o relatório descreve alterações normativas e portarias que permitiram a expansão de entidades fraudulentas dentro do INSS. “Demonstramos cada documento mudado, cada portaria que foi permitindo que as entidades fantasmas fossem ampliando sua influência dentro do INSS”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que houve acesso indevido a bases de dados de aposentados e pensionistas, o que facilitou a aplicação dos descontos ilegais. “Demonstramos a maneira como os criminosos tiveram acesso ao banco de dados dos aposentados, aposentadas e pensionistas”, disse.
Pimenta também associou o esquema a desdobramentos políticos, afirmando que recursos desviados foram utilizados em campanhas eleitorais. “Demonstramos que o dinheiro roubado do INSS […] irrigou campanhas eleitorais”, declarou, citando nomes de autoridades e políticos mencionados nas investigações.
Em suas redes sociais, o deputado reforçou que a investigação identificou uso político dos recursos e afirmou que os responsáveis serão detalhados no relatório final. “A verdade veio à tona: o esquema foi desmascarado e o Brasil vai conhecer, em detalhes, os responsáveis”, escreveu.
O parlamentar ainda atribuiu ao atual governo a adoção de medidas para enfrentar o problema. Segundo ele, “com o governo Lula, a fraude foi investigada, desmontada e o dinheiro começou a voltar para aposentados e aposentadas”.
A CPMI do INSS entra agora em sua fase final, com a análise dos relatórios apresentados em meio a divergências políticas sobre as conclusões e responsabilidades pelas fraudes no sistema previdenciário brasileiro.
(Com informações do site www.brasil247.com)
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados