O deputado Valdeci Oliveira irá apresentar requerimento à Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa propondo a criação de uma subcomissão para tratar da situação enfrentada por cerca de 1.050 mil trabalhadores e trabalhadoras estaduais – entre ativos e aposentados – do Quadro Geral que atuam na área da saúde pública. Esse contingente atualmente recebe, mesmo depois de mais de duas décadas de atuação profissional, menos que um salário mínimo – mais precisamente R$ 975,00 – como rendimento mensal básico, pois pertencem aos chamados ‘cargos em extinção”, aqueles que foram excluídos na reestruturação das carreiras estaduais levada a cabo pelo governo gaúcho. Na prática, além da baixa remuneração, esse contingente está há 11 anos sem um único reajuste, nem mesmo a reposição da inflação do período. No total, são cerca de 30 mil servidores na mesma situação. “Esse é um tema que não é de hoje. Cada vez que o governo encaminha um projeto de reajuste às categorias gerais do estado, a nossa bancada, juntamente com outras da oposição, sempre apresenta emenda para que a reposição alcance também os inativos e o quadro geral. Mas, infelizmente, a maioria dos partidos, aquela que apoia o governo, derrota o nosso requerimento”, explicou Valdeci, destacando que numa democracia ganha quem tem mais votos. “Essa é a importância da representação política. Mas apesar da pluralidade de pensamento, de diferentes visões, precisamos olhar para aqueles que mais precisam”, frisou o parlamentar.
Ainda segundo Valdeci, a partir do relato trazido ao Colegiado nesta quarta-feira (25/3) por servidoras da Secretaria Estadual da Saúde (SES), representantes de quem hoje tem sua matrícula funcional vinculada às funções em extinção no órgão, ele apresentará requerimento à CSMA pela criação de uma subcomissão para discutir o tema. “Assim, pelo menos teremos um prazo, um relator que irá apresentar um parecer real sobre a verdadeira desgraça pela qual essas pessoas estão passando, com um mapa detalhado da situação”, explicou. Entre as informações apresentadas na CSMA, há casos incluindo pessoas que estão sendo despejadas porque não conseguem pagar o aluguel ou que estão recolhendo material reciclável nas ruas na tentativa de aumentar a renda.
“Historicamente, a diferença salarial entre esses trabalhadores e aqueles da classificação de “nível médio” era apenas de R$ 100, mas atualmente esse patamar está na casa dos R$ 3 mil, mesmo atuando nas mesmas funções e, em alguns casos, até mais por conta da experiência acumulada. Trabalhamos em todo o período da covid-19 e mais recentemente na enchente. E mesmo assim não fomos considerados ‘talentosos’ por esse governo. Ganhamos apenas a desvalorização. Chegamos a um ponto insustentável na nossa sobrevivência. Senhores deputados, vocês conseguem se imaginar tentando viver com um salário de 11 anos atrás? Não somos apenas uma identidade funcional, somos seres humanos. Precisamos morar, nos alimentar, pagar as nossas contas, sustentar as nossas famílias”, apelou Cíntia de Oliveira Rukati. “Pedimos justiça e equidade. Solicitamos a vocês não apenas apoio, mas a conscientização de todos para sanar essa situação, que é humilhante, constrangedora. Precisamos não só de ouvidos, mas de ações concretas. Queremos nossa dignidade de volta”, completou a servidora. “Esta proposta tem de partir do governo, por isso estamos aqui, pedindo o apoio desta Casa para que cobre do executivo alguma atitude”, acrescentou Luciana Vieira, que assim como Cíntia, trabalha no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre.
Márcia Trindade, secretária-geral da Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS (Fessergs), destacou o tempo exíguo para algum encaminhamento, pois, por se tratar de ano eleitoral, qualquer medida ou projeto precisa ser encaminhada e votada até o dia 6 de abril, o que, na prática, é difícil de ocorrer. “No ano que vem estaremos na mesma situação. Precisamos colocar as nossas vidas em exposição para vocês terem empatia, para que possam nos ajudar. Ouvir nós já fomos ouvidos, até demais. Mas uma ação efetiva e concreta, que é o que a gente precisa, não aconteceu”, disse, lembrando que quando há uma calamidade pública são as mulheres e homens da categoria que estão na linha de frente, cuidando e auxiliando a população, e não dentro de casa. “De heróis passamos a miseráveis. Hoje não temos condições de vida”, acrescentou a dirigente sindical, ressaltando que mensalmente precisam escolher as contas que poderão ser pagas. Márcia lembrou ainda que os integrantes do Quadro Geral são os menores salários entre todos os servidores estaduais, enquanto os de maior remuneração foram todos contemplados na reestruturação. “Ninguém nos enxergou”.
A demanda das trabalhadoras da saúde foi apresentada no espaço de Assuntos Gerais da CSMA por Valdeci a partir da solicitação do médico e vereador Alexandre Bublitz, de Porto Alegre.