A greve situação vivida por milhares de famílias de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual, que atualmente ocupam os chamados “cargos em extinção”, matrículas que foram excluídas e ficaram de fora da reestruturação administrativa implementada pelo governo Leite, a partir da Lei n.º 16.165/2024, foi evidenciada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa. Organizada pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, e proposta pelos deputados Valdeci Oliveira e Leonel Radde (presidente do colegiado), o encontro reuniu servidores e representantes sindicais das diversas categorias atingidas e que atualmente recebem menos de um salário mínimo como rendimento mensal básico. “Em todos os projetos do governo que chegam na Assembleia com esse entendimento (de arrochar os ganhos ou deixar setores de trabalhadores fora de reajustes salariais), nós apresentamos emendas com vistas a corrigir essas injustiças e para que todas as categorias que estão fora da prioridade do executivo estadual sejam contempladas. Mas infelizmente o governo sempre tem maioria para derrubar essas propostas”, explicou o parlamentar, acrescentando que o debate precisa ficar permanentemente em pauta, com os trabalhadores mobilizados, “principalmente para que, além do governo, o parlamento se convença da desgraça que vivem esses servidores, que atuam em áreas estratégicas mas são jogados para o último lugar das prioridades”, destacou. Considerando os servidores que ficaram fora da reestruturação e outros quadros e carreiras, em torno de 30 mil servidores ativos, inativos e pensionistas estão desde 2015 com apenas 6% de recomposição, diante de uma inflação de 85,1%. “Trata-se de um projeto neoliberal de concentração de renda nas mãos de poucas pessoas”, avaliou Radde, frisando que no momento há uma tentativa de manutenção desse mesmo projeto no estado e no Brasil pelas mãos dos pré-candidatos Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema (à presidência) e Luciano Zucco e Gabriel Souza (a governador). “E caso vençam, já disseram com todas as letras, farão uma nova reforma administrativa, trabalhista (com ampliação da terceirização e do uso da figura de Pessoa Jurídica para contratação de mão-de-obra), congelar as aposentadorias e o salário mínimo, o que vai nos afundar ainda mais”, enumerou o parlamentar.
Ainda segundo Valdeci, a partir de uma proposta sua junto à Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA), foi aprovado, na última semana, a criação de uma subcomissão que terá quatro meses de atuação para ouvir todos os setores envolvidos e elaborar e apresentar um relatório robusto sobre a situação dos servidores da saúde que ocupam cargos em extinção. “Será uma subcomissão pluripartidária, mas que contará também com a participação de todas as categorias envolvidas nesta situação de desleixo e falta de compromisso do governo do estado com aqueles e aquelas que estão justamente na ponta, fazendo o serviço público acontecer”, pontuou o deputado. De forma mais ampla, a medida em vigor atinge servidores de escola, do Quadro Geral, da área da Saúde, DAER, IPE, IRGA, entre outros.
Tentando sobreviver – Entre os diversos relatos feitos tanto pelos trabalhadores quanto pelos representantes das diferentes entidades sindicais presentes, além da clara injustiça e ilegalidade da situação, depoimentos mostrando certo grau próximo à indigência. “Os servidores que tiveram seus cargos extintos e foram excluídos do projeto de reestruturação das carreiras estão numa situação insustentável que reflete na nossa sobrevivência, pois isso não é ‘viver’, é realmente sobreviver, e sobreviver como podemos. Temos colegas aposentados que estão recolhendo latinhas para poderem sustentar suas famílias”, disse Cíntia Rukati, da Federação Sindical dos Servidores Públicos (FESSERGS). “Senhores deputados e deputadas. Vocês conseguem se imaginar recebendo hoje o mesmo salário de 12 anos atrás?”, indagou, de forma retórica, Cíntia, lembrando que a diferença salarial com servidores que foram “reestruturados” e que realizam a mesma função dos extintos, que era de R$ 100 está na casa dos R$ 3 mil. “Não somos apenas uma identidade funcional, somos seres humanos e precisamos viver dignamente”, completou.
Governo elitista – “O governador Eduardo Leite é nosso inimigo, sempre foi, principalmente dos aposentados. Ele fez uma reestruturação para dividir os trabalhadores, uma reestruturação que despreza aposentados, que comete crime de etarismo, que passou 8 anos sem dar sequer 1%. O RS está em último lugar entre os entes da federação em termos de reajuste salarial”, afirmou Érico Corrêa, do SindiCaixa, lembrando que a postura do executivo estadual é a mesma na mesa de negociação do mínimo regional, onde deve conceder a metade do que vinha sendo negociado, além de não cumprir a promessa de enviar o projeto para o parlamento em regime de urgência para que a espera não demorasse meses. “O reajuste que era para acontecer em maio deverá acontecer somente em novembro e sem retroatividade. É assim que o governo de Eduardo Leite trata os baixos salários, é assim que ele trata a base da pirâmide. É um governo elitista”, pontuou o dirigente. “A situação é deplorável, estamos sobrevivendo, morrendo à míngua”, pontuou Viviane Pereira, presidenta do Sindicato dos Funcionários de Escolas Públicas do RS (Sinfers). Só neste segmento são mais de 5,8 mil pessoas passando pela mesma situação. “Estamos aqui pedindo ajuda aos deputados e deputadas desta Casa para pressionar o governo. Somos trabalhadoras e trabalhadores que estamos na linha de frente com a população e entregando um serviço de qualidade, cuidando e oferecendo o que temos de melhor para a sociedade, pois acreditamos numa sociedade melhor”, completou Viviane.
Poder do voto – Ao final do encontro foram aprovados como encaminhamentos o agendamento urgente de uma reunião com a secretária estadual Daniela Calazans, do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e criação de uma comissão formada por representantes dos trabalhadores estaduais que ocupam os cargos em extinção. Essa comissão ficou encarregada de criar um documento que deverá ser utilizado pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para oficiar o governo estadual. “É inadmissível que numa Casa legislativa como a nossa, com 55 deputados e deputadas de todas as regiões do estado, a gente não consiga reunir 19 assinaturas para criar uma CPI como a da Corsan, que foi privatizada, uma CPI que é muito importante. A ampla maioria dos que estão aqui leva o voto dos trabalhadores e dos servidores públicos. Mas na hora de votar, no plenário, fica ao lado do governo. Precisamos ter isso muito presente, pois, se não, a gente continuará errando e achando que lutar não vale a pena e não compreendendo a importância e o poder do voto”, comparou Valdeci.