O deputado Valdeci Oliveira teve aprovada, nesta quarta-feira (6/5), a sua proposta de criação de uma subcomissão no Parlamento gaúcho para tratar da situação dos servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SES) que atualmente ocupam os chamados “cargos em extinção” – que deixam de existir automaticamente à medida que a posição funcional fica vaga. Esse grupo de trabalhadores e trabalhadoras recebe menos de um salário mínimo mensal como vencimento básico. O requerimento de Valdeci foi aprovado durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Com o aval da Comissão, o colegiado terá um prazo de 120 dias para apresentar um relatório sobre a situação, que atualmente envolve mais de mil trabalhadores públicos somente na SES. Em toda a estrutura estatal gaúcha, este contingente alcança 30 mil servidores. “Não é admissível que um estado como o RS, que precisa aprimorar a saúde pública voltada à população, extinga cargos e deixe trabalhadores e trabalhadoras, que são fundamentais para o atendimento da sociedade, praticamente sem condições de trabalho, com rendimento precarizado. Estamos falando, apenas na saúde pública, de cerca de 1.050 pessoas, que ganham em torno de R$ 900 como salário base, pais e mães de família que foram excluídos na reestruturação das carreiras estaduais levada a cabo pelo governo gaúcho e hoje passam por sérias necessidades, por todo tipo de dificuldade”, avaliou Valdeci após a votação da matéria, lembrando que o governo gaúcho sequer cumpre a Constituição que determina a aplicação mínima de 12% na área. “Essa também é uma questão de saúde pública. E é papel desta Comissão, é papel do Parlamento e é papel da sociedade perceber que há um conjunto de servidores essenciais para o atendimento à população que hoje estão à margem, desrespeitados, dependendo de completivos para ganharem o mínimo para sua sobrevivência”, acrescentou o deputado.
Segundo Valdeci, a partir dos trabalhos que deverão ser desenvolvidos pela subcomissão – incluindo reuniões técnicas, diagnósticos setoriais, levantamento de informações e audiências públicas -, ao final do prazo previsto será elaborado um relatório com análise dos procedimentos aplicados aos servidores atingidos e sugestões de ações a serem tomadas, que será encaminhado ao atual e ao próximo governo. “Conforme relatos que nos chegam, há casos incluindo pessoas que estão sendo despejadas porque não conseguem pagar o aluguel ou que estão recolhendo material reciclável nas ruas na tentativa de aumentar a sua renda”, destaca o parlamentar.
Também chama a atenção o fato de que os integrantes do Quadro Geral são os menores salários entre os servidores estaduais, enquanto os de maior remuneração foram todos contemplados na reestruturação elaborada pelo executivo gaúcho.