O deputado Valdeci Oliveira defendeu, nesta terça-feira (31/3), a realização de um trabalho permanente e continuado sobre a realidade do atendimento à saúde mental no estado e que a discussão sobre o tema alcance a sociedade como um todo. A manifestação de Valdeci se deu durante a reunião ordinária da Comissão Especial criada para este fim – que é presidida pelo deputado Halley Lino – e que votou o relatório final do trabalho do colegiado, iniciado no final de 2025 para mapear impactos psicossociais, identificar demandas e propor políticas públicas que atendam às necessidades da população. “Todos sabemos o quanto evoluiu o cenário de incidências sobre a saúde mental nos últimos tempos, principalmente a partir da pandemia da covid-19. E não podemos apenas ficar no relatório apresentado, não podemos parar por aqui. Se trata de um tema gravíssimo relacionado à saúde pública que pode se tornar irreversível, com todos nós pagando um preço muito alto”, avaliou o parlamentar durante o registro do seu voto favorável ao relatório apresentado pela deputada Patrícia Alba. “E principalmente num momento em que vivemos um verdadeiro surto de anticiência, antipesquisa, antivacina”, acrescentou.
Desde sua instalação, em outubro do ano passado, representantes da Comissão visitaram diferentes regiões do estado, onde foram realizadas audiências públicas, visitas técnicas e ouvidos usuários dos serviços, familiares, trabalhadores, gestores, pesquisadores e representantes de movimentos sociais locais. “Os debates realizados deixam evidente que os desafios da saúde mental não podem ser compreendidos de forma isolada. A desigualdade social, marcada por desemprego, insegurança alimentar, falta de moradia, violência e ausência de serviços públicos estruturados intensifica o sofrimento psíquico e aprofunda as vulnerabilidades. Nas regiões mais empobrecidas, a carência de equipes de saúde mental, leitos em hospitais gerais e políticas intersetoriais torna ainda mais difícil garantir cuidado contínuo, o que amplia a exclusão e fragiliza comunidades inteiras”, destaca um trecho do relatório aprovado. Como não poderia deixar de ser, as audiências e visitas técnicas também apontaram a necessidade de investimentos reais, contínuos e planejados. “A política de saúde mental não pode depender apenas da boa vontade das gestões ou de projetos pontuais: ela exige orçamento específico, transparente e suficiente para ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecer equipes, manter CAPS III 24 horas, garantir serviços residenciais terapêuticos e consolidar programas intersetoriais de inclusão social, trabalho e renda”, aponta o documento.
Entre as considerações finais apresentadas nesta terça-feira aos parlamentares que integram a Comissão Especial, ficou demonstrado que a Rede de Atenção Psicossocial, mesmo esta sendo referência em nível nacional e valorizada por quem nela trabalha e por aqueles que buscam atendimento e acolhimento, opera sobre forte pressão, marcada por crônica dificuldade de financiamento, déficit de profissionais, fragilização institucional e falhas graves nos mecanismos de regulação – para consultas e internações – que ficam sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Saúde. “Na verdade, o que se verifica é um forte descompasso entre a gestão estadual e a federal. Enquanto a União faz os repasses necessários para a área, por aqui há uma carência enorme de aporte de recursos. A gestão do SUS é tripartite, onde os estados e municípios trabalham ao lado do governo federal para que o Sistema funcione. E quando um dos entes falha é a população que mais precisa que acaba sendo afetada”, explica Valdeci. Ainda segundo o parlamentar, “nós vamos continuar batendo na tecla de que o estado precisa cumprir a Constituição e investir 12% na saúde pública, que é ignorada ano após ano”, enfatizou.